De acordo com o Despacho de 16 de Abril de 2024 da Excelentíssima Senhora Administradora, está aberto concurso público de ingresso na função pública para o preenchimento de oito (8) vagas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.ª 4/2022, de 11 de Fevereiro, com a duração de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso, nas seguintes carreiras como ilustra a tabela abaixo:
| Carreira | Categorias | Vagas |
|---|---|---|
| Técnico Especializado de Saúde | Técnico de Instrumentação | 5 |
| Técnico Especializado de Saúde | Técnico de Anestesiologia | 3 |
A selecção dos concorrentes para ingresso será efectuada através de provas orais, avaliação curricular (para todos) e entrevista profissional.
● 1. Nacionalidade moçambicana;
● a) Idade igual ou superior a 18 anos;
● b) Registo de Identificação Tributária;
● c) Requerimento dirigido a Excelentíssima Senhora Administradora de Distrito;
● d) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
● e) Certificado de habilitações literárias ou profissionais para candidatos da área específica (autenticada);
● f) Declaração sob compromisso de honra onde o candidato deve declarar não ter sido expulso no aparelho do Estado (autenticada);
● g) Curriculum Vitae;
● h) Registo Criminal;
● i) Certidão de aptidão física e mental para exercício de actividades;
● j) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar;
Na fase de admissão ao concurso são dispensados os seguintes documentos mencionados nas alíneas h), i) e j).
As provas versam sobre as seguintes matérias:
● a) Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE);
● b) Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho que aprova regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado;
● c) Decreto n.ª 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as normas de funcionamento dos serviços na administração pública;
● d) Matérias de natureza específica de acordo com a área de formação;
● e) Cultura Geral;
As candidaturas (os documentos) deverão dar entrada na Repartição de Recursos Humanos no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Machaze.
O Director Distrital
Jose Carlos Moises
(Técnico Superior de Saúde N1)
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