Last updated: 09 de Agosto de 2026
O JobRadar respeita os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais de terceiros e espera que os seus utilizadores façam o mesmo.
Esta Política estabelece os procedimentos utilizados pelo JobRadar para receber e analisar notificações relacionadas com alegadas violações de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual associados a conteúdos disponibilizados através da plataforma.
Embora o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) seja uma legislação dos Estados Unidos da América, o JobRadar poderá adotar procedimentos inspirados no DMCA para facilitar a comunicação e resolução de reclamações relacionadas com direitos autorais, sem que isso signifique que todas as disposições do DMCA sejam necessariamente aplicáveis ao JobRadar ou ao utilizador.
For the purposes of this Policy, works or content protected by copyright may include, among others:
O JobRadar permite que candidatos, empregadores e outros utilizadores submetam conteúdos à plataforma.
O utilizador que envia conteúdo para o JobRadar declara que possui os direitos, licenças ou autorizações necessários para utilizar e disponibilizar esse conteúdo.
O utilizador não deverá carregar, publicar, copiar ou distribuir conteúdo pertencente a terceiros quando não possuir autorização ou outra base legal que permita essa utilização.
Se uma pessoa ou entidade acreditar que determinado conteúdo disponível no JobRadar viola os seus direitos autorais, poderá apresentar uma notificação de alegada violação.
To allow an adequate review, the notification should preferably contain the following information:
As reclamações relacionadas com direitos autorais deverão ser enviadas através dos canais oficiais de contacto disponibilizados pelo JobRadar.
A reclamação deverá conter informações suficientes para permitir que o JobRadar identifique o conteúdo e compreenda a natureza da alegada violação.
Reclamações incompletas, vagas ou que não permitam identificar razoavelmente o conteúdo reclamado poderão não ser processadas até que sejam fornecidas informações adicionais.
Após receber uma reclamação válida, o JobRadar poderá analisar o conteúdo indicado e as informações apresentadas pelo reclamante.
Depending on the circumstances, JobRadar may:
Quando apropriado, o JobRadar poderá informar o utilizador responsável pelo conteúdo sobre a existência da reclamação.
A comunicação poderá incluir informações necessárias para que o utilizador compreenda a alegação e, quando aplicável, apresente uma contestação.
O JobRadar poderá limitar as informações transmitidas quando isso for necessário para proteger a privacidade, segurança ou direitos das partes envolvidas.
Quando o conteúdo tiver sido removido ou restringido por alegada violação de direitos autorais, o utilizador poderá apresentar uma contestação através dos canais oficiais do JobRadar.
A contestação deverá explicar por que motivo o utilizador considera que possui autorização, licença ou outro fundamento legal para utilizar o conteúdo.
Dependendo do caso, poderão ser solicitadas informações adicionais ou documentos que permitam avaliar a contestação.
O JobRadar poderá restringir ou encerrar contas de utilizadores que, de forma reiterada, publiquem conteúdos que violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
A determinação de reincidência poderá considerar a frequência, gravidade e circunstâncias das alegadas violações.
As notificações de violação devem ser apresentadas de boa-fé e conter informações verdadeiras.
Reclamações deliberadamente falsas, fraudulentas ou destinadas a remover conteúdo legítimo poderão resultar em medidas apropriadas, incluindo restrições à utilização dos mecanismos de denúncia e, quando aplicável, outras consequências legais.
A existência de uma reclamação de direitos autorais não significa automaticamente que o conteúdo seja ilegal.
Determinadas utilizações de obras protegidas podem ser permitidas pela legislação aplicável, dependendo das circunstâncias, incluindo situações em que exista autorização, licença, exceção ou limitação legal aos direitos autorais.
O JobRadar poderá considerar essas circunstâncias ao analisar uma reclamação, sem assumir o papel de tribunal ou autoridade responsável pela determinação definitiva da titularidade ou violação de direitos.
Esta Política também poderá ser utilizada para comunicar alegadas violações relacionadas com marcas, logótipos, fotografias, conteúdos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.
Reclamações relativas a esses direitos deverão identificar claramente o direito alegadamente violado e o conteúdo ou utilização que constitui a alegada violação.
O JobRadar poderá apresentar conteúdos provenientes de empregadores, candidatos, parceiros, feeds, APIs ou fontes externas.
A presença de determinado conteúdo na plataforma não significa necessariamente que o JobRadar seja o proprietário desse conteúdo ou que tenha criado o material.
Quando uma reclamação válida identificar conteúdo disponibilizado por terceiros, o JobRadar poderá adotar as medidas apropriadas previstas nesta Política.
O JobRadar não assume a obrigação de monitorizar previamente todo o conteúdo publicado pelos utilizadores para identificar possíveis violações de direitos autorais.
A análise de uma reclamação não representa reconhecimento de responsabilidade ou confirmação de que ocorreu uma violação.
Quando necessário, as partes poderão procurar aconselhamento jurídico ou recorrer às autoridades ou tribunais competentes para determinar definitivamente os seus direitos.
O JobRadar procura cumprir a legislação aplicável relativa a direitos autorais, propriedade intelectual, comércio eletrónico, utilização de sistemas informáticos e outros direitos relevantes na jurisdição aplicável.
Esta Política não substitui a legislação aplicável e não limita os direitos ou mecanismos legais disponíveis aos titulares de direitos.
O JobRadar poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços ou nos procedimentos internos da plataforma.
A versão mais recente estará disponível nesta página e indicará a respetiva data de atualização.
Reclamações relacionadas com direitos autorais e propriedade intelectual deverão ser encaminhadas através dos canais oficiais de contacto disponibilizados pelo JobRadar.
To facilitate processing, we recommend that the subject of the communication clearly states: "Reclamação de Direitos Autorais / DMCA".
O JobRadar reconhece a importância da proteção dos direitos de propriedade intelectual e compromete-se a analisar, de boa-fé, reclamações legítimas apresentadas através dos mecanismos previstos nesta Política.