REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DO NIASSA

DIRECÇÃO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO

De acordo com o Despacho de 27 de Agosto de 2026, de Sua Excelência a Governadora da Província do Niassa, foi autorizada a abertura do Concurso Público para o Ingresso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho do Estado.

O concurso terá a duração de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, e destina-se ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas, nas carreiras dos Regimes Geral e Especial de Saúde, Diferenciado e Não Diferenciado, distribuídas da seguinte forma:

• 2 (duas) vagas para a carreira de Médico de Clínica Geral de 2.ª;
• 11 vagas para Técnicos de Saúde, distribuídas nas seguintes categorias:
  • 2 (duas) vagas de Enfermeiro Geral;
  • 2 (duas) vagas de Enfermeira de Saúde Materno-Infantil;
  • 2 (duas) vagas de Técnico de Medicina Geral;
  • 1 (uma) vaga de Técnico de Nutrição;
  • 1 (uma) vaga de Técnico de Laboratório;
  • 1 (uma) vaga de Técnico de Medicina Preventiva e Saneamento;
  • 2 (duas) vagas de Técnico de Farmácia;
• 10 vagas para Agentes de Serviço, distribuídas nas seguintes categorias:
  • 7 (sete) vagas de Servente de Unidade Sanitária;
  • 3 (três) vagas de Guarda;
• 2 (duas) vagas para a carreira de Auxiliar Administrativo, na categoria de Motorista, com a duração de 3 (três) anos para estas e as que vierem a existir no prazo legal deste concurso, para o quadro de pessoal da Direcção Provincial de Saúde do Niassa e instituições subordinadas.

1. Requisitos de Candidatura

No acto da candidatura para ingresso deve-se observar as seguintes condições legais:

• a) Ter nacionalidade moçambicana;
• b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
• c) Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
• d) Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
• e) Não ter sido aposentado ou reformado;
• f) Situação militar regularizada;
• g) Habilitações literárias, de acordo com a ocupação e nível de ocupação a concorrer;
• h) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral (candidatos à categoria/ocupação de Médico de Clínica Geral de 2.ª) e comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros para as candidaturas da Área de Enfermagem.

1. Documentos de Candidatura
   O pedido de admissão é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido a Sua Excelencia Governadora na Província do Niassa, acompanhado dos seguintes documentos:
   a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);
   b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias exigido para o provimento no lugar em que pretende concorrer (autenticada);
   c) Certificado do Registo Criminal;
   d) Curriculum Vitae;
   e) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade;
   f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
   g) Certificado da respectiva Ordem dos Médicos de Moçambique, para os Médicos de Clínica Geral ou Ordem dos Enfermeiros para área de Enfermagem.
   NB: Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e) e f).
2. Método de Selecção
   A seleccao dos candidatos sera efectuada mediante avaliacao documental, entrevistas e aplicacao de outros criterios de seleccao, em conformidade com os Qualificadores Profissionais das Carreiras e Categorias constantes do Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, que aprova o Regulamento do Sistema de Carreiras e Remuneração (SCR), do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras do Regime Geral e Especial da Area Comum do Aparelho do Estado, bem como dos Diplomas Ministeriais n.º 11/96, de 14 de Fevereiro, e n.º 39/89, de 10 de Maio, da Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho, que estabelece os critérios de avaliação dos profissionais das carreiras do Regime Especial de Saude em concursos de ingresso, demais legislação específica aplicável e conhecimentos de cultura geral.

LOCAL DE CANDIDATURAS:

O processo de candidatura deverao ser entregues, no envelope selado, na Direcção Provincial de Saude, sita na Av. do Trabalho, CP n°33, no Departamento de Recursos Humanos, nas horas normais de expediente
NB: As provas e entrevistas serão realizadas 2 semanas após o término da entrega das candidaturas, em local e hora a anunciar por nota que sera afixada nesta Direcção. Lichinga, aos 28 de Agosto de 2026

O Director Provincial

Eduardo Sebastiao Amen Mandua
(Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia)